A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. A agência tomou a decisão após constatar que a empresa não cumpriu critérios essenciais de eficiência, sobretudo na continuidade do fornecimento de energia no estado.
O presidente da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, assinou o despacho que oficializou o posicionamento. Além disso, o documento aponta falhas recorrentes na prestação do serviço, problema que, ao longo dos últimos anos, motivou milhares de reclamações de consumidores cearenses.
Contrato e histórico de problemas
O despacho analisa o Contrato de Concessão nº 001/1998, firmado originalmente pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), hoje Enel CE. Desde então, especialmente nos últimos anos, a distribuidora acumulou críticas, enfrentou longas interrupções no fornecimento e recebeu questionamentos constantes de usuários, prefeitos e parlamentares.
Portanto, diante desse histórico, a Aneel avaliou que a concessionária não demonstrou capacidade técnica suficiente para justificar a renovação antecipada do contrato.
Base legal da decisão
A agência fundamentou a análise no Decreto nº 12.068/2024, que define critérios objetivos para a prorrogação de concessões no setor elétrico. Conforme o despacho, a Enel Ceará descumpriu o critério de eficiência da continuidade do serviço, previsto no § 7º do art. 2º do decreto.
Além disso, o texto destaca que a empresa não atendeu aos requisitos exigidos por lei, o que, na prática, impede a recomendação favorável à renovação, conforme o inciso I do § 1º do mesmo artigo.
Impacto e repercussão
A decisão da Aneel abre espaço para mudanças profundas na distribuição de energia no Ceará. Afinal, a Enel atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras, o que torna qualquer alteração no contrato estratégica e sensível.
Por isso, no setor elétrico, especialistas já avaliam cenários como relicitação da concessão ou reestruturação do modelo de prestação do serviço. Enquanto isso, cresce a expectativa por uma solução que garanta mais estabilidade, rapidez no atendimento e menor número de apagões.
O que vem agora
A partir de agora, o Ministério de Minas e Energia analisará o posicionamento da Aneel e decidirá se acata a recomendação. Caso o governo federal confirme a negativa, iniciará estudos técnicos para definir o processo de transição e assegurar a continuidade do serviço no estado.
Até o momento, a Enel Ceará não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
