A **venda de terras a estrangeiros na Argentina** é novamente pauta crucial no Senado, onde o governo de Javier Milei tenta, nesta quinta-feira (6), aprovar um projeto de lei que altera significativamente os limites atuais. A proposta, que já enfrentou resistência no congresso, reacende o debate sobre a soberania nacional. A oposição e diversos setores sociais mobilizaram protestos massivos contra o que denominam de “entreguismo”, denunciando uma suposta alienação de recursos fundamentais do país.
O Senado argentino demonstrou forte resistência à proposta original da Casa Rosada. Inicialmente, o governo visava acabar com qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. Atualmente, a legislação de 2011 estabelece um teto de **15%** nos níveis nacional, provincial e municipal para a propriedade estrangeira. Diante da dificuldade em avançar com a versão inicial, o governo Milei apresentou, nessa terça-feira (4), uma proposta mais moderada. Este novo texto amplia o limite permitido para **25%** por província do país, buscando um consenso que viabilize a aprovação da medida.
As novas diretrizes e o pacote legislativo
A revisão da legislação que rege a venda de terras a estrangeiros na Argentina faz parte de um conjunto mais amplo de reformas. Este pacote é defendido pelo governo argentino sob a égide da chamada “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Além da flexibilização na aquisição de terras por não-nacionais, a iniciativa engloba outras medidas controversas.
Entre as mudanças propostas, destacam-se a aceleração dos processos de despejos e a imposição de obstáculos adicionais às expropriações estatais. O pacote também busca reduzir as restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas, especialmente após a ocorrência de incêndios florestais. Estas modificações são vistas como essenciais pelo governo para desburocratizar a economia e atrair capital externo.
Argumentos do governo Milei para a mudança
A Casa Rosada defende veementemente o fim do limite previsto na lei de 2011. O principal argumento do governo é que a restrição atual impede significativamente os investimentos internacionais no país. Em um comunicado enviado ao Senado em março deste ano, o governo argentino detalhou sua visão sobre o impacto da legislação vigente.
O texto oficial afirmou que a legislação anterior “implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”. Para Milei, a flexibilização é um passo fundamental para revitalizar a economia argentina, permitindo a entrada de capital que, segundo ele, seria essencial para o desenvolvimento de setores estratégicos.
Tentativas anteriores e impedimentos judiciais
Não é a primeira vez que o governo Milei tenta derrubar as restrições à compra de terras por estrangeiros. Assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023, o presidente Javier Milei já havia tentado alterar essa legislação por meio de um **Decreto de Necessidade e Urgência** (DNU). No entanto, essa mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, que considerou o DNU inconstitucional para essa matéria.
A decisão judicial forçou a Casa Rosada a buscar uma via alternativa para alterar a regra. Foi então que o governo se voltou para o Poder Legislativo, apresentando o projeto de lei que está agora em debate no Senado. Em meados de julho, uma tentativa anterior de votar o tema no Senado falhou, e o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio parlamentar, evidenciando a dificuldade em angariar o consenso necessário para uma reforma tão sensível.
O que se sabe até agora
A proposta atual do governo Milei visa ampliar de **15%** para **25%** o limite provincial para a **venda de terras a estrangeiros na Argentina**, após uma versão mais radical ter sido recusada. A votação está prevista para esta quinta-feira no Senado, em meio a forte oposição e convocações para protestos. O governo argumenta que a medida é essencial para atrair investimentos e impulsionar a economia, defendendo a propriedade privada como motor de desenvolvimento.
Quem está envolvido
O governo de Javier Milei, através da Casa Rosada e seus ministros, é o principal proponente da alteração legislativa. O Senado argentino é o palco da votação, com parlamentares da oposição resistindo à mudança. Organizações não governamentais como o Observatório de Terras da Argentina, pesquisadores e diversos setores sociais estão ativamente envolvidos na oposição, denunciando a medida como “entreguismo” e um risco à soberania nacional e aos recursos naturais.
Risco de colonialismo na venda de terras a estrangeiros
A organização não governamental (ONG) Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança na legislação, calcula que quase 5% das terras do país já estão em mãos estrangeiras. Este percentual representa impressionantes **13 milhões de hectares**, uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra. O Observatório alerta que a flexibilização na venda de terras a estrangeiros na Argentina intensificará essa concentração.
Segundo dados do observatório, **36 departamentos** argentinos já superam o limite legal de 15%. Entre eles, destacam-se Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde o percentual de terras em mãos estrangeiras excede 50%. A organização argumenta que a mudança proposta coloca em risco o acesso do povo argentino a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial” para o país.
Um informe da ONG detalha que “esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”. Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o documento acrescenta que o texto é um atentado à soberania nacional, colocando os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
Os especialistas concluem que “isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”. Este posicionamento sublinha a preocupação com a perda de controle sobre bens essenciais e o impacto social das medidas propostas.
O que acontece a seguir
A expectativa é de uma votação acirrada no Senado, acompanhada de intensa mobilização social nas ruas da Argentina. Caso o projeto seja aprovado, a lei abrirá caminho para um aumento significativo na aquisição de terras por investidores privados estrangeiros, com potenciais impactos na distribuição fundiária e acesso a recursos naturais. O governo Milei defende que a mudança não afetaria a soberania porque proíbe explicitamente a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo-a apenas para a iniciativa privada.
Contudo, se a proposta for rejeitada novamente, o governo Milei terá de buscar novas estratégias para atrair investimentos ou recuar em mais uma de suas ambiciosas reformas econômicas. O desfecho desta votação será um termômetro importante para a capacidade de articulação política do governo e para a aceitação de suas políticas de desregulação por parte da sociedade e do congresso argentino.
O futuro da terra argentina: Equilíbrio entre investimento e soberania
O debate sobre a flexibilização da venda de terras a estrangeiros na Argentina transcende a mera questão econômica, tocando em pilares fundamentais da identidade e futuro do país. Enquanto o governo Milei aposta na atração de capital como via para a prosperidade, setores da sociedade civil e da oposição alertam para os riscos de uma potencial desapropriação de recursos vitais e a fragilização da soberania nacional. A decisão do Senado nesta semana definirá não apenas os limites da propriedade estrangeira, mas também o curso da política fundiária argentina para os próximos anos, moldando o delicado equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do patrimônio nacional.
