O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) a prisão domiciliar humanitária do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado que ameaçou a democracia brasileira entre o fim de 2022 e o início de 2023.
A decisão ocorreu após perícia da Polícia Federal, que apontou que Heleno apresenta quadro de demência em estágio inicial. Embora o laudo indique que o condenado mantenha autonomia na maior parte das atividades, o ministro considerou que a idade avançada, somada aos efeitos do regime carcerário, pode acelerar a evolução da doença. Por isso, Moraes optou por permitir o cumprimento da pena em casa, desde que o general siga regras rigorosas.
Medidas restritivas impõem controle rigoroso
No entanto, a autorização não representa liberdade plena. Pelo contrário, a decisão impõe uma série de restrições severas. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de qualquer documento ligado à posse ou ao porte de armas de fogo.
Além disso, Moraes proibiu o uso de celulares, telefones fixos, computadores e qualquer outro meio de comunicação. Da mesma forma, o acesso a redes sociais ficou totalmente vetado, justamente para evitar qualquer tipo de articulação externa.
Visitas limitadas e previamente autorizadas
Da mesma forma, o ministro limitou as visitas. Apenas advogados formalmente constituídos, profissionais de saúde e familiares previamente autorizados poderão entrar na residência. Assim, o STF busca garantir o acompanhamento médico e, ao mesmo tempo, impedir contatos indevidos.
Sem data definida para saída do quartel
Por enquanto, não há data confirmada para que Augusto Heleno deixe o Comando Militar do Planalto, no Setor Militar Urbano, em Brasília, onde cumpre pena atualmente. Entretanto, a expectativa é que a transferência ocorra após o cumprimento de todos os trâmites administrativos e de segurança.
Enquanto isso, o caso segue como um dos mais emblemáticos dos desdobramentos judiciais relacionados à tentativa de ruptura institucional no país.
