A Revolta da Chibata, episódio histórico de suma importância, volta a ser pauta judicial com o Ministério Público Federal (MPF) recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O objetivo é elevar para R$ 5 milhões o valor da indenização por dano moral coletivo imposta à União. Esta ação visa combater as manifestações institucionais depreciativas proferidas pela Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da histórica sublevação de novembro de 1910. A iniciativa reforça a busca por justiça e o reconhecimento pleno da memória dos marinheiros que se levantaram contra castigos físicos.
Anteriormente, em ação civil pública, a Justiça Federal já havia condenado a União a pagar R$ 200 mil e a se abster de usar termos degradantes contra os revoltosos. No entanto, para o MPF, este montante é considerado insuficiente diante da gravidade das ofensas e do longo histórico de perseguição estatal que cerca o movimento e seus líderes. A reparação, neste contexto, transcende o aspecto financeiro, mirando a dignidade histórica e a verdade dos fatos.
A batalha pela memória da Revolta da Chibata
O recurso apresentado pelo MPF argumenta que o valor inicial estabelecido pela Justiça é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”. Esta perseguição culminou em uma mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2024. As declarações reacenderam o debate sobre a forma como a instituição militar ainda se refere a este marco da história brasileira.
O Ministério Público Federal sugere que os R$ 5 milhões pleiteados sejam revertidos de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações. Esses projetos, a serem promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, deverão ser voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata. A intenção é transformar a indenização em um investimento na educação e na conscientização sobre a importância do episódio.
O que se sabe até agora
O MPF recorreu para aumentar a indenização por dano moral coletivo da União de R$ 200 mil para R$ 5 milhões, devido a manifestações depreciativas da Marinha sobre a Revolta da Chibata e João Cândido. O valor proposto visa financiar projetos que valorizem a memória do líder e do movimento, corrigindo um histórico de perseguição institucional.
A controvérsia das declarações da Marinha
No centro da controvérsia estão as qualificações usadas pelo comandante da Força durante um debate sobre um projeto de lei. Esse projeto propõe a inscrição do líder da Revolta da Chibata no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Na ocasião, o almirante qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”. Essas declarações geraram forte indignação e motivaram a ação do MPF.
Antes de acionar a via judicial para fazer cessar os ataques verbais e institucionais, o MPF havia expedido uma recomendação à instituição militar. No entanto, a recomendação foi rejeitada pela Marinha do Brasil, demonstrando a intransigência da Força em rever sua postura em relação à Revolta da Chibata e seus participantes. Essa recusa formal reforçou a necessidade de intervenção judicial para proteger a memória histórica.
Quem está envolvido
O Ministério Público Federal (MPF) atua como autor do recurso contra a União, buscando maior reparação. A Marinha do Brasil é a instituição cujas declarações depreciativas motivaram a ação, com o almirante Marcos Sampaio Olsen como o emissor das falas controversas. João Cândido Felisberto e os marinheiros da Revolta da Chibata são as figuras históricas centralmente afetadas.
O histórico de perseguição e silenciamento
De acordo com o MPF, o ataque proferido em 2024 não foi um ato isolado, mas o reflexo de um “calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento”. Este processo, conforme contextualizado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, perdura há mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969. Essa narrativa de silenciamento e desvalorização tem impedido o reconhecimento pleno da Revolta da Chibata na historiografia oficial e na consciência popular.
João Cândido, conhecido historicamente como o “Almirante Negro”, liderou a sublevação de marujos de baixa patente. Em sua maioria, esses homens eram pretos e pardos, e se revoltaram contra a aplicação de violentos castigos físicos e o uso da chibata, práticas que continuavam a ser sistematicamente exercidas pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil. A Revolta da Chibata, portanto, foi um grito por dignidade e pelo fim de resquícios da escravidão nas forças armadas.
O legado de João Cândido e a anistia desrespeitada
Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPF ressalta o descumprimento histórico dos compromissos estatais. Os marinheiros, apesar de terem sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, viram o benefício ser esvaziado de seu sentido original apenas três dias depois. A edição do Decreto nº 8.400/1910 desencadeou novas prisões, mortes e deportações, transformando a promessa de anistia em uma nova onda de perseguição contra os envolvidos na Revolta da Chibata. Esse ato de revogação sublinha a duplicidade e a crueldade da resposta estatal à luta por direitos.
A ação do MPF não busca apenas uma reparação financeira, mas a reescrita de uma narrativa histórica que por muito tempo foi obscurecida e distorcida. O reconhecimento do valor dos envolvidos na Revolta da Chibata e a condenação de manifestações depreciativas são passos fundamentais para consolidar uma visão mais justa e precisa do passado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e consciente de suas raízes.
O que acontece a seguir
O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidirá sobre a elevação do valor da indenização. A expectativa é que a decisão judicial possa redefinir o modo como a Revolta da Chibata é abordada institucionalmente, garantindo o respeito à memória de João Cândido e dos demais marinheiros. O desfecho pode impulsionar projetos de valorização histórica.
Um passo crucial pela dignidade histórica
A luta pela valorização da Revolta da Chibata e de seus protagonistas, especialmente João Cândido, continua sendo um imperativo. A persistência do MPF em buscar uma indenização mais justa e o fim das manifestações depreciativas da Marinha representa mais do que uma questão legal; é um esforço para a consolidação da verdade histórica. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região será, portanto, um marco importante para a memória coletiva e para a afirmação dos direitos e da dignidade dos que um dia lutaram contra a opressão.
