As perdas milionárias Rioprevidência levaram a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) a protocolar três ações judiciais estratégicas nesta semana. O objetivo é investigar e buscar reparação por um prejuízo que ultrapassa R$ 640 milhões, envolvendo aplicações de recursos públicos do Fundo Único de Previdência Social do Estado em fundos de investimento ligados ao Grupo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial, com suspeitas de operações fraudulentas.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro move três ações contra o Grupo Master para reaver mais de R$ 640 milhões em prejuízos ao Rioprevidência.
Detalhes das ações e os fundos sob escrutínio
A PGE-RJ formalizou as ações contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. A iniciativa visa apurar as expressivas perdas sofridas pelo Rioprevidência, totalizando **R$ 641,4 milhões**. Este montante representa recursos públicos aplicados em veículos financeiros administrados pelo conglomerado Master, que já se encontra em liquidação extrajudicial, sublinhando a urgência da intervenção legal.
As investigações concentram-se principalmente em aportes realizados pelo fundo de previdência em dois fundos de investimento específicos: o Revolution e o Texas I FIA. Ambos estão diretamente vinculados ao Grupo Master, cujo desdobramento financeiro e legal tem gerado grande preocupação quanto à segurança dos ativos previdenciários do estado.
A complexa teia por trás do Texas I FIA
Uma das alegações mais graves detalhadas pela PGE-RJ refere-se ao fundo Texas I FIA. A Procuradoria aponta que a perda neste fundo está diretamente relacionada a uma suposta “compra coordenada” de ações da Ambipar, que teria inflacionado artificialmente o valor dos papéis, resultando em prejuízo para os investidores, incluindo o Rioprevidência.
A Procuradoria-Geral do Estado indica que, **entre julho e agosto de 2024**, a gestora Trustee DTVM teria sido uma peça-chave nesse esquema. Esta empresa, já envolvida na Operação “Carbono Oculto” — que investiga crimes de lavagem de dinheiro —, teria adquirido as ações maciçamente por meio de fundos, alterando sua cotação de forma indevida e manipulando o mercado.
A petição da PGE-RJ descreve claramente o Rioprevidência como “vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA”. O fundo teria vendido quotas lastreadas em uma ação desprovida de fundamento de valor. Como consequência das operações irregulares, o fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da CVM em **novembro de 2025**, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, muito abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.
As controvérsias do fundo Revolution e o FIDC Eicon
O segundo fundo sob investigação aprofundada é o Revolution. Neste caso, a PGE-RJ questiona a conduta da Acura, gestora que teria votado favoravelmente, em nome do fundo Revolution, alterações significativas no regulamento do FIDC Eicon (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Eicon). Essas mudanças impactaram diretamente os cotistas do FIDC.
As alterações aprovadas incluíram a renúncia a direitos de voto essenciais e um aumento de 48 meses no prazo de amortização do investimento, o que alongou a recuperação dos recursos. O Rioprevidência, com uma participação de **10,7%** no fundo Revolution, foi diretamente prejudicado por essas decisões, que comprometeram a liquidez e a segurança dos seus investimentos.
O que se sabe até agora sobre as perdas milionárias Rioprevidência?
Três ações judiciais foram movidas pela PGE-RJ contra o Grupo Master. O montante de recursos públicos do Rioprevidência sob investigação ultrapassa R$ 640 milhões, aplicados em fundos como Revolution e Texas I FIA, com alegações de manipulação de mercado e gestão irregular que causaram grandes prejuízos e impactaram diretamente a previdência estadual.
Quem está envolvido nas investigações?
Os principais envolvidos são a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) como autora das ações, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) como vítima, e o Grupo Master (Master Corretora e suas gestoras, Trustee DTVM e Acura) como réus. A Operação Carbono Oculto também é citada, indicando uma rede mais ampla de investigações financeiras.
As medidas cautelares e a busca por recuperação
O valor total das medidas cautelares solicitadas pela PGE-RJ alcança **R$ 616,6 milhões**. Esse montante é crucial para garantir a reparação dos prejuízos. A divisão especificada inclui o montante investido no fundo Revolution, de **R$ 481,4 milhões**, e a perda atribuída especificamente ao Texas I FIA, que soma R$ 135,1 milhões. Essas cifras demonstram a magnitude dos recursos públicos em risco.
Para assegurar a recuperação desses valores, a PGE-RJ pleiteia o bloqueio de um vasto leque de ativos dos réus por meio do sistema Sisbajud. A lista de bens inclui imóveis, veículos, ações de empresas, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas. A medida visa impedir a dilapidação do patrimônio dos envolvidos e garantir que haja fundos suficientes para ressarcir o Rioprevidência.
Implicações para a previdência estadual e o mercado
A gravidade das alegações e a magnitude das perdas milionárias Rioprevidência ressaltam a urgência na fiscalização e na proteção dos fundos de previdência. A busca por responsabilidade é crucial para a confiança pública e a estabilidade do sistema previdenciário, que garante o futuro de milhares de servidores e seus dependentes. Este caso evidencia a vulnerabilidade dos fundos de pensão a práticas de gestão questionáveis.
O desdobramento do caso Grupo Master serve como um alerta contundente para todo o mercado financeiro. Ele reforça a necessidade de um rigor implacável na gestão de investimentos e na observância das regulamentações impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A expectativa é que as investigações aprofundem-se e desvendem práticas ainda mais complexas, impactando futuras políticas de compliance e fiscalização.
O que acontece a seguir na batalha judicial?
As ações judiciais prosseguirão com a análise das provas apresentadas pela PGE-RJ e as defesas dos réus. A expectativa é que as medidas cautelares de bloqueio de bens sejam avaliadas rapidamente para assegurar os valores. O desfecho terá impacto direto na capacidade do Rioprevidência de reaver os recursos perdidos e na responsabilização dos envolvidos, estabelecendo precedentes importantes para a gestão de fundos de previdência.
A salvaguarda dos recursos previdenciários e o futuro do Rioprevidência
A batalha legal travada pela PGE-RJ contra o Grupo Master representa mais do que a recuperação de um montante financeiro. Ela simboliza um compromisso inabalável com a integridade dos fundos de previdência, que são essenciais para a segurança e a dignidade de milhares de aposentados e futuros beneficiários do estado do Rio de Janeiro. A resolução deste caso é um pilar para a credibilidade institucional.
A fiscalização contínua e a transparência absoluta na gestão dos investimentos públicos são imperativas. O resultado dessas ações não apenas buscará a justiça pelas perdas milionárias Rioprevidência, mas também poderá moldar e fortalecer novas diretrizes para a proteção do patrimônio previdenciário, garantindo maior solidez, confiança e resiliência em um sistema vital para a sociedade fluminense.
