Um recente tarifaço EUA big techs, imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor nesta semana, é considerado por especialistas como uma medida distorcida. O governo estadunidense utiliza a regulação de gigantes da tecnologia no Brasil como um pretexto punitivo. A taxação de 25% afeta diversos setores da economia nacional, gerando um intenso debate sobre soberania digital e geopolítica.
A ação comercial de Washington, que incide sobre uma variedade de produtos fabricados no Brasil, como aço, alumínio e bens do agronegócio, baseia-se em alegações contidas em um relatório oficial. Esse documento, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), acusa o Brasil de endurecer a legislação contra as plataformas digitais. Contudo, essa narrativa é veementemente contestada por pesquisadores e acadêmicos brasileiros, que veem uma clara distorção dos fatos.
A retórica estadunidense e a defesa da legislação brasileira
As alegações que justificam o tarifaço EUA big techs citam decisões judiciais brasileiras e aspectos do Marco Civil da Internet. O relatório do USTR questiona as “ordens secretas de tribunais brasileiros” e as “severas penalidades por descumprimento”. Segundo o documento, estas exigências levariam empresas de mídia social americanas a remover conteúdo político e suspender perfis de residentes estadunidenses, supostamente ferindo a liberdade de expressão e os princípios democráticos.
Entretanto, a perspectiva dos especialistas brasileiros difere radicalmente. Para eles, a legislação nacional não representa uma ameaça à liberdade de expressão, mas sim um esforço necessário para garantir um ambiente digital mais seguro e equitativo. As empresas estrangeiras, independentemente de sua origem, devem acatar o regramento do país onde operam. O Brasil não pode ser percebido como uma “terra sem lei” para a atuação dessas corporações globais, que precisam se adequar às normas locais.
O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), sublinha essa narrativa como deturpada. Ele argumenta que “a falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.” Essa visão contrasta diretamente com a premissa de Washington, evidenciando uma profunda divergência de interpretação sobre o papel da regulamentação no ambiente digital e seus impactos sociais.
Prestação de contas e o conceito de tecnofascismo
A questão da prestação de contas das big techs é um ponto central na controvérsia. O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador da soberania digital, compara a situação brasileira com a europeia. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade,” afirma Amadeu. Essa realidade de maior controle e fiscalização na Europa contrasta com a situação que Washington, segundo ele, busca perpetuar no Brasil, onde a fiscalização é menos rigorosa.
Amadeu avalia a decisão dos Estados Unidos como “truculenta”. Ele sugere que a manobra visa garantir que o Brasil se mantenha como um território onde as gigantes da tecnologia possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas à sociedade. Esta permissividade, segundo o sociólogo, acarreta consequências graves para a democracia e para a privacidade dos cidadãos. “Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”
O professor reitera que o poder público possui um papel fundamental em exigir que crimes não proliferem na rede. Ele defende a necessidade de uma legislação robusta que assegure que as plataformas digitais cumpram regras democráticas e operem com transparência. Amadeu ainda identifica um cenário de “tecnofascismo” no Brasil, onde corporações abdicam da neutralidade para se alinhar abertamente à agenda do governo norte-americano, transformando o país em um “território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas.”
O contexto geopolítico e a corrida tecnológica global
A decisão de aplicar o tarifaço EUA big techs não surpreende alguns observadores mais atentos. Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, recorda que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes, encerrando parcerias de checagem de fatos com agências independentes. Para ele, “as Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington.” Esta instrumentalização das plataformas digitais para fins diplomáticos e comerciais não é um fenômeno novo no cenário internacional.
Ribeiro menciona que, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil no ano passado, um dos fundamentos já era o avanço do país em iniciativas de regulação de plataformas digitais. Isso sugere que a resistência à regulamentação não é apenas uma questão econômica, mas também estratégica para os Estados Unidos, que veem nessas empresas um pilar de sua influência global e tecnológica, essencial para manter sua hegemonia no setor.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, analisa as investidas como uma continuidade de um tom adotado em administrações anteriores, visando blindar interesses corporativos sob uma falsa narrativa de proteção à concorrência. Ele vai além, identificando que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos está profundamente ancorada na corrida tecnológica global, travada principalmente contra a China. Nesse cenário, as corporações de tecnologia representam a espinha dorsal da vanguarda norte-americana em campos como a inteligência artificial, sendo cruciais para a segurança e a economia do país.
O que se sabe até agora
Os Estados Unidos impuseram um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a regulação de big techs no Brasil ameaça a liberdade de expressão. No entanto, especialistas nacionais refutam essa narrativa. Eles apontam-na como distorcida, vendo-a como um pretexto para punição econômica e para proteger interesses corporativos estrangeiros. A medida já está em vigor, afetando a balança comercial brasileira e gerando incertezas nos mercados.
Quem está envolvido
O governo dos Estados Unidos, por meio do USTR, impôs as tarifas. O Brasil é o alvo dessa medida punitiva. Pesquisadores e acadêmicos brasileiros, como Paulo Rená, Sérgio Amadeu, Humberto Ribeiro e Alexandre Gonzalez, criticam a decisão e a narrativa subjacente. As próprias big techs são o cerne da controvérsia regulatória, com seus modelos de negócio e impacto social em constante debate e escrutínio global.
O que acontece a seguir com o tarifaço EUA big techs
O Brasil enfrenta o impacto econômico imediato do tarifaço EUA big techs. Setores como aço, alumínio e agronegócio são os mais afetados, exigindo planos de socorro governamentais e renegociações comerciais. O debate sobre a soberania digital e a necessidade de regulação das big techs deve se intensificar no país, com o governo buscando fortalecer sua legislação e postura em foros internacionais, enquanto as big techs buscam manter sua autonomia operacional e evitar novas restrições.
O diretor do Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta ainda que o Brasil se tornou um palco estratégico para os Estados Unidos. O objetivo seria evitar que outros países da América Latina seguissem o mesmo caminho de tentativa de regulação das plataformas digitais. Este “efeito Brasil” transformaria o país em um exemplo, desencorajando iniciativas semelhantes na região e consolidando a influência das big techs e do modelo estadunidense de internet, em detrimento de abordagens mais reguladas.
O futuro da regulação digital: navegando entre soberania e pressões externas
A imposição do tarifaço EUA big techs expõe as tensões crescentes entre a soberania nacional e os interesses globais das corporações de tecnologia. O Brasil, ao buscar estabelecer um marco regulatório mais justo e democrático para as plataformas digitais, enfrenta pressões comerciais e narrativas que distorcem seus objetivos. A necessidade de proteger os cidadãos da desinformação e dos discursos de ódio, enquanto se fomenta um ambiente digital inovador e inclusivo, permanece como um desafio complexo. O desdobramento dessa disputa definirá não apenas o futuro da internet no Brasil, mas também sua posição no cenário geopolítico global e a capacidade de moldar sua própria agenda digital, longe de interferências externas. A postura brasileira será crucial para balizar o desenvolvimento de políticas públicas que equilibrem a liberdade digital com a responsabilidade das plataformas, garantindo que o país não seja apenas um consumidor de tecnologia, mas um agente ativo em sua governança e desenvolvimento.
